Tudo o que está no radar
As últimas notas e guias de todas as editorias, do mais recente para o mais antigo.
Contratos com operadores (nuvem, laboratórios) e a LGPD
Ao contratar nuvem, sistemas e laboratórios, a instituição de saúde compartilha dados sensíveis e continua responsável por eles. Veja as cláusulas de proteção de dados que não podem faltar e como fazer a due diligence dos fornecedores.
Sindicância e processo ético no CRM: as etapas e a defesa
Recebeu uma notificação do Conselho de Medicina? Entenda as etapas da sindicância e do processo ético-profissional no CRM, os prazos, o direito de defesa e por que a atuação de um advogado desde o início faz diferença.
Harmonização orofacial: limites e responsabilidades do dentista
A harmonização orofacial ampliou a atuação do cirurgião-dentista na face — e também os riscos jurídicos. Veja o escopo reconhecido pelo CFO, a importância do TCLE reforçado e a responsabilidade em procedimentos estéticos.
Plano cancelado unilateralmente pela operadora: é legal?
A operadora pode cancelar o seu plano de saúde de forma unilateral? Entenda as regras da ANS para rescisão, o que muda entre plano individual e coletivo, o papel da notificação e o que fazer diante de um cancelamento indevido.
Vazamento de dados de saúde: o que fazer nas primeiras horas
Um incidente de segurança com dados de pacientes exige resposta rápida e organizada. Veja o passo a passo das primeiras horas, quando e como comunicar a ANPD e os titulares, e por que ter um plano pronto faz diferença.
Termo de consentimento (TCLE): por que protege o médico
O que é o Termo de Consentimento Livre e Esclarecido (TCLE), por que ele protege o médico, quando é indispensável e como elaborá-lo corretamente — indicação, riscos, alternativas, forma e assinatura.
Inadimplência do paciente: como cobrar sem gerar dano moral
O paciente não pagou o tratamento odontológico. Veja como cobrar de forma correta, o que evitar para não gerar dano moral, e por que o contrato e as provas fazem toda a diferença na recuperação do crédito.
Negativa de medicamento de alto custo: o que fazer
Plano de saúde negou um medicamento de alto custo? Entenda quando a recusa é abusiva, o que dizem as regras sobre o rol da ANS e o registro na Anvisa, e como reunir os documentos para garantir o tratamento.
Consentimento x tutela da saúde: a base legal certa na prática
No atendimento em saúde, nem sempre a base legal é o consentimento. Entenda quando usar a tutela da saúde, por que apoiar tudo no consentimento é um erro e como escolher a base correta protege a instituição.
Publicidade médica: o que o CFM permite e o que proíbe
Entenda as regras de publicidade médica do CFM: o que pode e o que não pode na divulgação, os cuidados com fotos de antes e depois, preços e redes sociais, e como evitar uma sindicância por publicidade irregular.
Responsabilidade civil do dentista: obrigação de meio ou de resultado?
Entenda quando a responsabilidade do cirurgião-dentista é de meio e quando é de resultado, o papel da estética e das próteses, as formas de culpa e por que o prontuário e o TCLE são a melhor defesa.
Home care e internação domiciliar: o plano é obrigado a cobrir?
Saiba quando o plano de saúde deve custear o home care (internação domiciliar), qual o papel da indicação médica, por que a negativa costuma ser abusiva e como agir para garantir o atendimento em casa.
Base legal para tratar dados de saúde: qual usar
Dados de saúde são sensíveis e exigem uma base legal adequada. Entenda as principais hipóteses da LGPD — tutela da saúde, obrigação legal e consentimento — e por que escolher a base certa protege a instituição.
Prontuário médico: guarda, acesso e sigilo
Quem pode acessar o prontuário médico, por quanto tempo ele deve ser guardado, como funciona o prontuário eletrônico diante da LGPD e por que o registro correto protege o profissional de saúde.
Publicidade odontológica: o que o CFO permite e o que proíbe
As regras de publicidade do Conselho Federal de Odontologia: o que pode e o que não pode, os cuidados com fotos de antes e depois, preços e redes sociais, e como evitar uma representação por publicidade irregular.
Reajuste por faixa etária: quando o aumento é abusivo
Entenda quando o reajuste do plano de saúde por mudança de faixa etária é legítimo e quando é abusivo, o que dizem as regras da ANS e o Estatuto do Idoso, e o que fazer diante de um aumento desproporcional.
Encarregado (DPO) na saúde: quando é obrigatório e o que faz
O papel do Encarregado pelo Tratamento de Dados (DPO) em hospitais e clínicas: o que a LGPD exige, quando a indicação é necessária, o que o encarregado faz no dia a dia e a opção do DPO externo.
Prontuário odontológico: por que é a sua maior prova
O prontuário é a principal prova do cirurgião-dentista em uma reclamação ética ou judicial. Veja o que registrar, por quanto tempo guardar e como o registro correto protege o profissional.
Erro médico: como o profissional deve se defender
Acusado de erro médico? Entenda a diferença entre obrigação de meio e de resultado, o papel do prontuário e da perícia, e como se organiza a defesa nas esferas ética, cível e criminal.
Reembolso do plano de saúde: quando você tem direito e como pedir
Entenda quando o plano de saúde deve reembolsar despesas médicas, como funciona o reembolso na livre escolha e em urgências sem rede, o prazo para pagar e o que fazer diante de um reembolso negado ou pago a menor.
Carência do plano de saúde: o que é e quando ela não pode ser exigida
Entenda os prazos de carência do plano de saúde, os limites definidos pela ANS e as situações — como urgência, emergência e portabilidade — em que a operadora não pode exigir o cumprimento do período.